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Andrew Henderson

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Não pague imposto sobre a renda em Portugal com a Residência Não Habitual

Fallback Image

Atualização de fevereiro de 2023: Portugal anunciou o cancelamento do programa de visto gold. Para informações sobre programas alternativos de visto gold ou recomendações para conseguir residência na Europa, fale com a nossa equipe.

Local: Valência, Espanha

Não é por acaso que eu não passo muito tempo na Europa Ocidental. Faz alguns anos que não vou a Portugal, e muita coisa mudou desde então. Na minha visita em 2008, os EUA ainda estava começando a enfrentar a Grande Recessão, Barack Obama tinha acabado de se eleger em decorrência do colapso financeiro, e a Europa não estava muito atrás na crise financeira global. O cenário não era animador.

Portugal criou o programa de visto gold num esforço para reerguer a economia. Em consequência, o preço dos imóveis disparou, quase dobrando em algumas áreas, com a chegada em massa de investidores chineses interessados em comprar imóveis. No geral, o mercado imobiliário se reergueu.

Em fevereiro de 2023, Portugal anunciou o cancelamento do programa de visto gold. Os portugueses não foram os únicos a cancelar o visto gold, que permitia residência por meio de investimento. Por conta do contexto geopolítico, várias nações europeias, incluindo a Letônia e a Irlanda, tomaram a mesma decisão.

Felizmente, ainda estão disponíveis programas alternativos que permitem conseguir residência na Europa. Se precisar de ajuda com o seu plano, fale com a nossa equipe.

O país vizinho, a Espanha, continua oferecendo um programa de visto gold, mas não é tão interessante, e só é usado por quem já vai comprar imóveis lá.

Portanto, para quem quer um segundo passaporte e melhorar a situação tributária, é um lugar complicado.

Porém, há alguns países na União Europeia em que é possível conseguir um passaporte e ter benefícios fiscais para a sua renda global de empreendedor. 

Portugal está entre essas raras exceções.

Regime fiscal de Residente Não Habitual em Portugal

Portugal tem um regime fiscal chamado Residência Não Habitual (RNH). Na prática, é um programa que dá aos indivíduos aptos a oportunidade de se tornarem residentes fiscais de uma jurisdição livre de sanções e ainda ficar legalmente isento de impostos na maior parte da renda de origem estrangeira.

A residência fiscal é válida por 10 anos e não impõe a obrigação típica de visitar ou morar em Portugal parte do ano para manter o status de residente fiscal.

O maior atrativo do programa é a oportunidade de ficar isento de imposto sobre a renda.

Uma das coisas que torna isso possível são os 71 tratados contra dupla tributação assinados por Portugal. Pelo regime fiscal, se o país de origem da renda estrangeira tiver o poder de tributá-la (aplicando ou não essa tributação), Portugal não a tributará.

A lista de fontes de renda isentas de tributação nesse regime incluem emprego autônomo de origem estrangeira, royalties, determinadas profissões, divididos, ganhos de capital e renda de investimento ou aluguel.

Porém, com a alteração recente na legislação, agora há um imposto de 10% em pagamentos de pensão enviados a Portugal, mesmo para Residentes Não Habituais. Embora não seja tão bom quanto a isenção total de impostos, uma tributação de 10% em renda de pensão estrangeira ainda é menor do que a de muitos outros países, e é uma grande redução em relação ao imposto sobre a renda normal de Portugal, que vai de 14,5% a 48%.

Vale observar que ganhos de capital por venda de títulos serão tributados (se vierem de fontes portuguesas), assim como rendas de paraísos fiscais sancionados que não tenham assinado tratado contra dupla tributação com Portugal.

Por fim, se você tiver renda originária de Portugal, ela será tributada a uma taxa fixa de 20%. 20%.

What is a Golden Visa and How to Live in Europe

Como me tornar Residente Não Habitual em Portugal?

Para atender aos requisitos do programa de Residência Não Habitual, você precisa ter o direito de residir em Portugal. Para isso, é preciso ser cidadão ou residente de Portugal ou outros países da União Europeia. Você não pode ter sido residente fiscal de Portugal nos cinco anos anteriores à sua solicitação de Residência Não Habitual.

Em ambos os casos, você não pode ter sido residente fiscal de Portugal nos cinco anos anteriores à sua solicitação de Residência Não Habitual.

Você se torna residente fiscal passando 183 dias ou mais por ano em Portugal ou estabelecendo uma residência no país (comprada ou alugada) que você pretenda manter e ocupar habitualmente.

Para possuir ou alugar um imóvel em Portugal, é preciso ter um Número de Identificação Fiscal português (NIF). Esse número é fornecido por um escritório das autoridades tributárias locais mediante apresentação da devida documentação.

Após conseguir a residência portuguesa, você tem até 31 de março do ano seguinte para solicitar status de RNH. Para isso, basta preencher a solicitação e fornecer uma declaração oficial de que você não foi residente fiscal de Portugal nos cinco anos anteriores à sua chegada.

Se as autoridades fiscais tiverem dúvidas quanto à sua declaração, serão solicitados outros documentos para provar sua residência anterior. Caso contrário, o processo termina por aí. Simples assim!

Porém, como mencionado, você precisa ser residente para fazer a solicitação, mas não precisa morar em Portugal após conseguir o status de RNH. Você pode até cessar o status de residente fiscal por mais de um ano e ainda manter a Residência Não Habitual.

Para saber mais sobre a utilidade da residência fiscal, leia o nosso artigo O que é residência fiscal e qual é a importância dela?.

O regime fiscal de RNH de Portugal é uma boa opção?

O programa é uma boa oportunidade para quem quer morar na Europa sem a obrigação de ser residente fiscal no país onde sua renda global será tributada.

É um bom negócio especialmente para quem quer conseguir cidadania europeia e poder usar as estratégias tributárias disponíveis a cidadãos de países com tributação com base em residência, sem ter de pagar impostos durante o tempo de permanência no país necessário para ter direito à naturalização.

Também não podemos esquecer que Portugal tem um passaporte poderoso.

Embora Portugal tenha instituído os programas de visto gold e Residência Não Habitual no auge da crise financeira global, a postura favorável aos negócios teve efeito positivo na economia portuguesa. Embora o visto gold não esteja mais disponível, o programa de Residência Não Habitual tem boa chance de continuar disponível nos próximos anos.

Mesmo assim, não é bom traçar sua estratégia offshore esperando que esse programa continue disponível em algum momento futuro indeterminado, quando a necessidade apertar ou quando você finalmente tirar um tempinho.

Como já vimos no caso da transição para um imposto de 10% nas pensões, nada permanece isento de impostos para sempre, pelo menos não na Europa. 

Mais uma razão para agir agora.

Se essa parece a oportunidade certa para você, não deixe a decisão para depois. Aja agora.

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