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Andrew Henderson

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Cidadão global

Por que o incentivo fiscal de RNH de Portugal está chegando ao fim 

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Durante anos, Portugal ofereceu um dos incentivos fiscais mais populares da Europa, conhecido como Programa RNH, para residentes não habituais. 

Embora o Programa RNH de Portugal possa chegar ao fim, ainda existem oportunidades para quem agir agora. Ainda é possível mudar-se para Portugal, pagar impostos mais baixos e viver no coração da Europa.

Este artigo discute as mudanças no Programa RNH de Portugal que você precisa conhecer. 

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Mudanças no Programa RNH de Portugal

O Governo português apresentou ao Parlamento o Orçamento do Estado para 2024, que inclui uma alteração significativa no que diz respeito ao regime fiscal dos RNH de Portugal. Segundo o novo orçamento, as pessoas que se tornem residentes fiscais em Portugal em 2024 não poderão mais registrarem-se no regime fiscal dos RNH. 

No entanto, os benefícios fiscais concedidos pelo Regime Tributário dos RNH em Portugal continuarão sendo concedidos a algumas pessoas específicas. Estão incluídas as pessoas tributáveis que já tenham adquirido a condição de RNH no prazo determinado, as que estabeleceram residência fiscal em Portugal até 31 de dezembro de 2023 e as que tenham visto de residência válido até 31 de dezembro de 2023.

Aqueles que procuraram tornarem-se residentes fiscais em Portugal até 31 de dezembro de 2023 podem requerer o RNH até 31 de março de 2024.

Como as mudanças podem afetar você? 

  • Status de RNH já concedido: Sem implicações. O status de RNH permanecerá em vigor durante o período de dez anos.
  • Status de RNH obtida antes da entrada da lei em vigor: Sem implicações. O status de RNH permanecerá em vigor durante o período de dez anos.
  • Requerimento de RNH enviado: Se adquiriu residência fiscal em Portugal ou autorização de residência até 31 de dezembro de 2023, o prazo para solicitar o status de RNH é 31 de março de 2024.
  • Obter residência fiscal durante 2024: O Programa RNH de Portugal não está disponível.

Por que está acontecendo esta mudança?

O Programa concedeu taxas baixas de imposto para aqueles que eram residentes não habituais. Havia algo a pagar, não era totalmente zero, mas ficava na média de um dígito em impostos, se você soubesse organizar as coisas adequadamente. Tudo isso está prestes a mudar. 

Cedendo à pressão política, especialmente de políticos de esquerda, durante uma recente entrevista na TV, o Primeiro-Ministro António Costa disse que não faz mais sentido continuar com o regime de RNH, porque, segundo ele, “manter esta medida para o futuro é prolongar uma medida de injustiça fiscal,” acrescentando que “o Programa é uma forma tendenciosa de inflacionar o mercado que atingiu preços insustentáveis.”

Pelas mesmas razões políticas que levaram à alteração do regime de vistos Gold, o governo está acabando com esta condição fiscal especial, pois o Partido Comunista Português e o bloco de esquerda destacaram a crise imobiliária e a inflação crescente. Costa também disse que 59% das pessoas cujo status de RNH expirou decidiram permanecer no país.

A crise imobiliária que provocou a mudança é semelhante à de outros países como Luxemburgo, Irlanda e Turquia. Em Portugal, a taxa de jovens com casa própria caiu 50%. Um aumento de quase 9% nos preços dos imóveis deixou os jovens com dificuldades para adquirir imóveis. Assim como em outros países, a questão é geracional, uma vez que pessoas mais velhas são responsáveis por 70% da propriedade de imóveis em Portugal. 

O que é o Programa RNH de Portugal?

Durante a crise financeira global, Portugal foi um dos países que, lutando para refinanciar a sua dívida pública ou para resgatar os bancos, teve de encontrar uma forma de trazer pessoas para o país. Então, foi oferecido esse regime tributário especial, que permitia que estrangeiros que ganhassem dinheiro fora do país tivessem condições especiais. 

Iniciado em 2009, o Programa RNH é um regime fiscal especial criado para atrair residentes estrangeiros para viver e trabalhar em Portugal. Ao contrário do visto Gold, que abordaremos mais adiante, o Programa RNH destinava-se a pessoas que pretendiam tornar-se residentes fiscais, estabelecendo assim residência em Portugal. 

Em resumo, o Programa RNH oferece uma isenção fiscal sobre certos tipos de rendimentos de origem estrangeira e impostos mais baixos sobre os rendimentos de outras atividades de valor elevado. Uma pessoa beneficiada pelo regime poderia usufruir destes benefícios durante dez anos consecutivos ao se tornar residente. 

Programa de visto Gold de Portugal

A iniciativa do visto Gold permitiu que pessoas pagassem pelo status de imigração, tivessem impostos muito baixos, vivessem em Portugal e conseguissem obter um dos melhores passaportes do mundo. Foi uma grande oportunidade.   

Com as mudanças no visto Gold de Portugal não é mais possível investir em imóveis para se qualificar para o programa, e a opção de transferência de capital também não está mais disponível.

No entanto, os incentivos fiscais do visto Gold e do RNH são diferentes. Você pode ter uma autorização de residência e tentar obter a cidadania com um visto Gold, mas não ser residente fiscal. O RNH destina-se a quem pretende ser residente fiscal em Portugal e viver no país na maior parte do tempo, usando-o como um país mais favorável em termos de impostos. 

Vantagens fiscais do regime RNH

Para expatriados que consideram mudar-se para Portugal, o Programa RNH oferece várias vantagens fiscais:

  • Os rendimentos de trabalhos fora de Portugal, tributados em outros países, são isentos de impostos em Portugal. 
  • Uma taxa fixa de 10% é aplicada aos rendimentos de aposentadorias e pensões. 
  • Os rendimentos provenientes de bens tangíveis ou produtos considerados de elevado valor agregado estão isentos de impostos portugueses.
  • Os rendimentos passivos de ativos estrangeiros, como propriedades, dividendos, royalties e ganhos de capital, também podem ser isentos de impostos em Portugal. 

Como se qualificar para o regime de RNH

Para se qualificar no regime de RNH é necessário ter residência fiscal, além de passar mais do que 183 dias em Portugal num prazo de 12 meses ou ter residência permanente.

Você não deve ter sido residente fiscal português nos cinco anos anteriores ao pedido. 

Os cidadãos de países não europeus devem obter uma autorização de residência para serem elegíveis. O pedido efetuado on-line através do site da Administração Fiscal pode ser enviado até 31 de março do ano fiscal em que você adquire residência.   

Quando o Programa RNH de Portugal terminará?

O governo de Portugal propôs acabar com o regime de RNH no seu formato atual na proposta de orçamento de 2024. Não será mais possível candidatar-se a partir de 1º de janeiro de 2024. 

O Programa RNH permanece inalterado para as pessoas que já se beneficiam dele. As medidas transitórias permitirão que o RNH continue sendo aplicado. 

  • Quem já se beneficiava do Programa RNH antes de 1º de janeiro de 2024 continuará se beneficiando até ao final do período de 10 anos. 
  • Quem preencheu as condições necessárias do RNH até o dia 31 de dezembro de 2023 e tenha autorização de residência válida deve requerer o benefício antes de 31 de março de 2024 para poder obter seus benefícios.

Conclusão

Quem está pensando em mudar-se para Portugal não deve hesitar. É essencial agir o mais rápido possível. Se ainda pretende ser elegível para o Regime de RNH, deverá mudar a residência fiscal para Portugal antes de 31 de dezembro de 2023 e enviar o pedido de RNH o mais rapidamente possível.

Mesmo com o regime chegando ao fim, ainda há tempo para mudar para Portugal. Não se trata de obter um visto Gold, guardá-lo no bolso e passar o mínimo de tempo no país. Vale a pena, se você está procurando um lugar favorável em termos de tributos, mas não quer ir para Dubai, Panamá, Kuala Lumpur ou Uruguai.

É para pessoas que querem ir para o coração da Europa. Se quiser viver em Portugal, a vantagem é que você nem precisa obter um visto Gold; existem autorizações de residência muito mais acessíveis que você pode obter e combinar com o Programa RNH para reduzir seus impostos ainda mais.  

Fale conosco agora sobre as possibilidades; pode haver alternativas que valem a pena considerar. Se já tem status de RNH, você está tranquilo, mas se quiser viver na Europa, pode haver melhores ofertas. Pode valer a pena considerar locais como a Itália e a Grécia, e países com benefícios fiscais como Chipre, Malta e Irlanda.

Esta é uma discussão em curso; sabemos que o RNH de Portugal só será alterado a partir de 2024, de modo que ainda há tempo para o processo legal e eventuais ações das autoridades para manter alguns dos incentivos. 

O que importa é que você deve analisar o mais rápido possível todas as opções. Se está considerando mudar-se para Portugal, fale conosco na Nomad Capitalist. Você pode querer viver em Portugal, e as opções de imigração não vão desaparecer, mas parece que as vantagens fiscais, sim. 

Vamos discutir todas as opções possíveis, conforme a sua situação. Você deve agir rapidamente, se quiser ser incluído no Programa RNH de Portugal. Para saber mais, entre em contato aqui.

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